Gilmar Mendes defere liminar pró Flavio Bolsonaro - News Summed Up

Gilmar Mendes defere liminar pró Flavio Bolsonaro


O Órgão Especial do TJ-RJ tem sessão marcada para segunda-feira para decidir justamente se o processo deveria voltar a tramitar na primeira instância ou continuar na Corte de segundo grau. A sessão pode se realizar, mas não mais decidirá sobre a questão da competência. Em junho, a 3ª Câmara Criminal havia decidido que o 01 tem foro privilegiado. A defesa de Flávio sustenta que no STF há duas ações sobre a sua prerrogativa de foro — portanto, o julgamento de segunda-feira usurparia a competência do Supremo. O TJ-RJ enviou a seguinte nota: "Por determinação do ministro Gilmar Mendes, o processo para julgamento do foro do senador Flavio Bolsonaro saiu da pauta do Órgão Especial do TJRJ da próxima segunda-feira")


Source: O Globo January 23, 2021 19:22 UTC



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