Nesses casos, se impõe, reitera-se, o princípio da autonomia de vontade, devendo ser respeitado o que foi pactuado. A aplicação do índice da ANS (e do seu critério de fator de qualidade) somente é aplicável em situação de excepcionalidade, ou seja, somente quando o contrato estabelecer, exclusivamente, a livre negociação, sem a fixação de qualquer índice alternativo. O fator de qualidade da RN n.º 364 não se confunde com a fixação de atributos de qualidade e desempenho previsto na RN n.º 436, que alterou o § 1º. 12 da RN n.º 363. Essa falta de precisão ou clareza afeta o relacionamento entre as partes, podendo resultar em sérios prejuízos aos beneficiários e a aplicação de sanções pela ANS às operadoras de planos privados de assistência à saúde.

Source: O Estado de S. Paulo February 10, 2019 06:00 UTC