Atraso na concessão de estatuto para brasileiros em Portugal

Apesar de firmado há 25 anos, o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal enfrenta dificuldades na emissão de estatutos para brasileiros residentes no país europeu. Processos estagnados e falta de previsibilidade na emissão de estatutoSegundo apuração do Portugal Giro, há processos com análises concluídas, mas sem data para tramitação ou publicação oficial no Diário da República, documento que oficializa a concessão. A brasileira Caroline Lima, que há um ano depende do estatuto, afirmou ao Portugal Giro que sua maior preocupação é o vencimento da autorização de residência em janeiro de 2026. Impactos do atraso na aplicação do tratado bilateralO atraso na emissão do estatuto contraria o acordo assinado em 1998, conhecido como Tratado de Amizade, que garante direitos como o pagamento de mensalidades menores, abertura de empresas, participação em empregos públicos e direito ao voto para brasileiros em Portugal. A comunidade brasileira em Portugal permanece na expectativa de uma solução que respeite os direitos previstos no acordo bilateral.