A história da Nova República é, na verdade, a história do rompimento do Pacto Constitucional de 1988, desde o primeiro dia de sua vigência. Microempresários individuais e pequenos empresários romantizam que a “criatividade” e a “inovação” são a fonte de negócios bem-sucedidos, nos quais comparecem como patrões plenipotenciários. Regulamentando a matéria, o artigo 23 da Lei 9478/1997 estabeleceu, de forma inconstitucional (por que excluiu a possibilidade de opção entre empresa pública e empresa privada), que a concessão a empresas privadas seria a única forma de exploração petróleo. Anteriormente (de 1930 a 1980) a ação do Estado estruturava toda a produção econômica nos mais variados campos. Os dados da economia real provam que os defensores da austeridade fiscal estão errados e que a economia não cresce quando o Estada diminui.

Source: Folha de S.Paulo January 14, 2022 20:58 UTC