DosimetriaOutro ponto que vai impactar no desfecho do julgalmento é a dosimetria da pena, em caso de condenação. De acordo com a legislação penal, o regime de cumprimento da detenção depende necessariamente do tamanho da pena. O cálculo da pena, também chamado de “dosimetria” é feito em três fases. Em primeiro lugar, os ministros calculam qual a pena-base, que levará em conta questões como a existência ou não de antecedentes, a culpabilidade dos réus e o motivo do crime. Por fim, na terceira fase, são analisadas outras causas especiais que possam justificar aumento ou diminuição da pena.

Source: O Globo September 03, 2025 10:33 UTC