O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou, ontem, a importância de que a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ocorra em 2024, o que vai possibilitar que o calendário de transição previsto seja cumprido. O reforço foi feito durante a reunião inaugural do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC). Mais cedo, o chefe da equipe econômica pediu também que os grupos de trabalho que atuarão na regulamentação procurem elaborar textos próximos do ideal para facilitar o trabalho dos relatores no Congresso. Haddad exaltou ainda que a construção do novo sistema tributário é uma oportunidade para criação de um "pacto federativo como nunca se viu no Brasil". A expectativa do secretário é elaborar as novas regras em 60 dias e aprovar os PL no primeiro semestre.

Source: Correio Braziliense January 25, 2024 17:24 UTC