O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acenou com propostas ao governo para um acordo em relação ao impasse sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram convocados a sentar à mesa representantes do Palácio do Planalto, do Congresso, a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União. Até lá, fica mantido o estágio atual, em que as alíquotas do IOF permanecem as anteriores à elevação do tributo. Sobre propostas, temos, sim, a revisão de isenções fiscais. O ministro pontuou que o decreto presidencial que modifica a alíquota do IOF está dentro do "campo discricionário do Presidente da República, desde que se atenha às limitações advindas da legislação infraconstitucional".

Source: O Globo July 05, 2025 08:21 UTC