Mesmo as instituições que apresentam algum tipo de pendência, sejam débitos ou situação de inadimplência, terão direito a receber o auxílio. No caso da lei que prevê auxílio aos asilos, o projeto foi apresentado no plenário da Câmara pela deputada federal Leandre (PV-PR) em 14 de abril de 2020. A alegação do Planalto é de que a medida “contraria o interesse público ao limitar as instituições que serão contempladas pelo auxílio”. A justificativa é de que “já existem normativos que dispõem do assunto” e que isso pode ser consultado via Lei de Acesso à Informação. Trata-se de uma informação correta, ainda que não tenha sido explicado ao leitor que o projeto nasceu no Congresso Nacional.

Source: O Estado de S. Paulo July 06, 2020 21:11 UTC