“Em um movimento de tamanho alcance e repercussão, ainda que pareça legítimo, o controle das condutas praticadas é essencial”, ela diz. “O pulso firme do estado e a força da lei deveriam ter prevalecido.”Eduardo Diamantino, sócio do Diamantino Advogados, ressalta que existirão regras de caráter tributário e de proteção à categoria. “No passado, valia-se do Judiciário, depois dos planejamentos, na era Lula, dos lobbys espúrios e agora da algazarra. “Ela precisa atender ao fim precípuo de aprimorar as condições em que certa categoria profissional desenvolve suas atividades​”​, afirma ​Belchior. Assim, evitando-se a transformação deste contexto em elemento diverso que extrapola os limites do ordenamento jurídico brasileiro, em nome da proteção dos direitos fundamentais assegurados constitucionalmente.”

Source: O Estado de S. Paulo May 29, 2018 11:58 UTC