As alterações nas regras das aposentadorias promovidas pela reforma da Previdência estão sendo questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal). Até agora, mais de um ano após o início da validade da emenda constitucional 103, nenhum tema chegou a ser discutido no plenário pelos ministros. Os processos giram em torno da nova alíquota de contribuição previdenciária, que passou a ser progressiva e trouxe novos percentuais de desconto, da aposentadoria especial, do cálculo de benefícios e da pensão. No caso das contribuições, as ações sobre o tema já receberam resposta do ministro relator Luís Roberto Barroso, que negou liminar, alegando que a progressividade seria constitucional. As principais ações sobre o desconto no funcionalismo questionam um possível confisco nos salários.

Source: Folha de S.Paulo November 29, 2020 02:21 UTC