Leia Também Recusa do empregado em tomar vacina pode gerar dispensa por justa causa? Inclusive, segundo orientação do próprio MPT, o empregador poderá dispensar por justa causa o empregado que se recusar a tomar o imunizante, caso não apresente razões médicas documentadas. E não se trata aqui de uma simples insegurança jurídica que existe na aplicação de qualquer justa causa – muito comum no dia a dia dos empresários –, mas sim de um risco real de reversão da medida. Isso porque, enquanto o MPT informa que essa medida seria aceita, não há qualquer previsão na legislação trabalhista para a aplicação da justa causa nessa situação. E como garantir, então, que a dispensa por justa causa, se aplicada nessa situação, será mantida pela Justiça do Trabalho, caso o empregado ajuíze uma ação trabalhista?

Source: O Estado de S. Paulo February 18, 2021 15:56 UTC