A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro atende a um imperativo humanitário indiscutível. Dito isso, o debate sobre a decisão de Moraes não está encerrado. A execução da pena, por regra, cabe às varas de execução penal. Ademais, ao assumir pessoalmente o caso, Moraes apequena todo o Poder Judiciário, como se só ele fosse capaz de cuidar do casos envolvendo Bolsonaro. Ao fixar um prazo inexistente, Moraes avançou além de sua competência e reiterou a prática de moldar o Direito conforme suas vontades.

Source: O Estado de S. Paulo March 27, 2026 14:00 UTC