IntroduçãoOs rompimentos das barragens em Mariana (2015), e em Brumadinho (2019), configuraram na história brasileira marcos trágicos ambientais que, em poucos minutos, devastaram comunidades inteiras1. Categorias jurídicas da atuação estatal em emergências e situações excepcionais: O Direito Administrativo de emergência tem como objetivo ajustar a atuação estatal a contextos que inimagináveis, uma vez que esse campo busca equilibrar legalidade formal e necessidade prática de agir com rapidez2. Nos casos de Mariana e Brumadinho, essa distância se manifesta de modo particularmente nítido. Embora o quadro seja crítico, não se pode afirmar que o direito permaneça inteiramente inerte diante da emergência. A responsabilidade civil do Estado diante de desastres ambientais: um estudo a partir dos casos de Mariana e Brumadinho.

Source: O Globo December 17, 2025 14:10 UTC