Para Rufino, o prazo proposto pela MP é "absolutamente exagerado" e pode implicar em aumento nas tarifas de energia pagas pelo consumidor. Rufino disse que o pedido para retirar a Aneel do âmbito da MP 780 será feito aos deputados e senadores do Congresso. Como a MP 780 impõe prazo para regulamentar o parcelamento dos recursos, a Aneel teve que abrir audiência pública para regulamentar a questão. "Essa prazo também me parece um pouco exagerado, pois há grande possibilidade de alteração da MP durante a tramitação. Segundo Rufino, atualmente, o órgão regulador permite parcelamentos de dívidas, após o trânsito em julgado, em até 12 meses.

Source: Zero Hora July 04, 2017 16:30 UTC