DH Deborah Hana Cardoso(crédito: Ed Alves/CB/DA.PRESS)Após a determinação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, nesta quinta-feira (31/3), a Polícia Federal finalmente colocou a tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) nesta tarde. Pelo contrário, isto é ainda mais grave, quando se parte de um parlamentar que jura defender a Constituição de seu país”, explicou. Já o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo, Elival Ramos, explicou que ao analisar a constitucionalidade da decisão do ministro é preciso considerar a primeira decisão e não o relaxamento por meio de tornozeleira eletrônica. “Não há previsão para deputado se hospedar no plenário da Câmara. Imagina, em um crime sob flagrante, a polícia competente não poder entrar no plenário para prender alguém que cometeu um crime porque é parlamentar.

Source: Correio Braziliense April 01, 2022 01:01 UTC