O instrumento mais visível dessa pressão é a investigação aberta pela Seção 301 da Lei de Comércio americana contra o Brasil. O mecanismo, historicamente reservado a disputas comerciais clássicas, foi reconfigurado pelo governo de Donald Trump como ferramenta de dissuasão regulatória. No Congresso, o lobby das big techs trabalha ativamente para “fatiar” o debate regulatório, apoiando legislações principiológicas enquanto resiste a qualquer norma com poder de enforcement real. A decisão recente do STF sobre o artigo 19 do Marco Civil, ao estabelecer presunção de responsabilidade das plataformas em casos de impulsionamento de conteúdo ilícito, criou o gancho jurídico para isso. Nesse contexto, decisões tomadas em conselhos de administração na Califórnia ou em despachos em Washington têm capacidade real de moldar o tabuleiro político nacional.

Source: O Globo March 28, 2026 20:19 UTC