BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que autoriza a dispensa de licitação na contratação de obras e serviços relacionadas ao lançamento de veículos espaciais. De acordo com um comunicado da Secretaria-Geral da Presidência, "a medida irá possibilitar ganhos tecnológicos na área espacial, com a exploração do serviço de lançamento de veículos espaciais". O decreto editado nesta sexta altera outro decreto, de 1997, que regulamenta a dispensa de licitação em casos que possam comprometer a segurança nacional. As dispensas de licitação nesses casos precisa ser justificada, "notadamente quanto ao preço e à escolha do fornecedor ou executante". A autorização depende do titular da pasta ou órgão.

Source: O Globo February 19, 2021 12:00 UTC