RIO - O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo por uma rede social nesta quinta-feira, disse que está convencido a vetar o trecho da emenda à Medida Provisória 863, que proíbe a cobrança de bagagem despachada - a chamada franquia mínima. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo - disse. A franquia mínima de bagagem não estava na versão inicial da MP, tendo sido incluída durante a tramitação da medida no Congresso. Após a declaração, as áreas responsáveis pela aviação civil passaram a atuar para convencer o presidente a vetar o artigo que traz de volta a franquia de bagagem. A ANAC , o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria de Aviação Civil (SAC) e a secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) enviaram pareceres com argumentos técnicos e jurídicos a fim de mostrar que a medida é prejudicial à concorrência e aos próprios passageiros.

Source: O Globo May 30, 2019 22:35 UTC