O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiaresO presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara um decreto para ampliar os direitos dos policiais. O texto criará o programa PraViver e deve trazer garantias de "direitos humanos" e "retaguarda" social, jurídica e de saúde para profissionais de segurança pública e seus familiares. Os eixos principais da ação são direito à vida e à personalidade, liberdades individuais, direitos culturais, direitos sociais e defesa da dignidade. No texto do projeto de lei que complementa o decreto, as parlamentares afirmam que o programa deixa de tratar os policiais apenas como garantidores de direitos humanos e passa a reconhecer os profissionais da segurança pública como sujeitos desses direitos. Na quinta-feira, a Câmara aprovou uma medida provisória editada por Bolsonaro que cria linhas de crédito com juros baixos para profissionais de segurança pública financiarem a casa própria.

Source: Correio Braziliense February 12, 2022 23:05 UTC