BRASÍLIA — O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira que irá revogar o artigo da medida provisória (MP) 927 que autoriza a suspensão de contrato de trabalho por quatro meses sem pagamento de salários. A revogação ocorre após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que a MP era "capenga" e que deveria ser corrigida pelo governo. A MP diz ainda que a empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador. - Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário. Do jeito que está, a MP 927, na prática, flexibiliza regras que já existem na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Source: O Globo March 23, 2020 17:00 UTC