BrasíliaO presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte​) em política permanente. O mandatário também assinou MP (Medida Provisória) que destina mais R$ 5 bilhões para um fundo usado como garantia de empréstimos a micro e pequenas empresas, feitos no âmbito do programa. Nos empréstimos feitos pelo Pronampe até o final do ano passado, o índice era de Selic mais 1,25%. ​As instituições que participarem do Pronampe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia do FGO de até 100% do valor de cada operação garantida. Outra mudança na lei agora sancionada é a prorrogação de parcelas —inclusive as vencidas— de empréstimos celebrados no ano passado, no âmbito do programa, por até 12 meses, mediante solicitação do mutuário.

Source: Folha de S.Paulo June 02, 2021 21:44 UTC