BrasíliaO presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, nesta quinta-feira (9) projeto de lei com regras para o retorno de grávidas ao trabalho presencial. O chefe do Executivo vetou a previsão de pagamento salário-maternidade para gestantes que não completaram a imunização e que não podem realizar trabalho remoto. De acordo com a pasta, a concessão do benefício é diversa à determina por lei para o auxílio maternidade, e põe em risco a sustentabilidade do regime de Previdência Social. Conforme justificativa dos parlamentares à lei, destacada pelo Palácio do Planalto, a possibilidade do retorno presencial às grávidas que se recusam a vacina é "expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual". Além disso, os senadores haviam excluído a hipótese de a gestante não optar por se imunizar e retornar ao trabalho presencial.

Source: Folha de S.Paulo March 11, 2022 00:17 UTC