A Proposta de Emenda à Constituição 32/21 já havia sido aprovada na comissão especial responsável por analisar o texto na semana passadaA Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (15/2), em dois turnos, a proposta que aumenta de 65 anos para 70 anos a idade dos nomeados aos cargos de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. O substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição 32/21, do deputado Acácio Favacho (Pros-AP) já havia sido aprovado na comissão especial responsável por analisar o texto na semana passada. Serão beneficiados os indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunais regionais federais (TRFs), Tribunal Superior do Trabalho (TST), tribunais regionais do Trabalho (TRTs), Tribunal de Contas da União (TCU) e ministros civis do Superior Tribunal Militar (STM). Uma das justificativas do deputado Cacá Leão (PP-BA), é de que diversos magistrados e desembargadores se aposentam aos 65 anos, pois não teriam perspectiva para ingresso nas cortes superiores. Vale lembrar que, com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski (maio) e de Rosa Weber (outubro), o próximo presidente poderá nomear dois ministros para o STF que deverão ser sabatinados pelo Senado Federal.

Source: Correio Braziliense February 16, 2022 22:54 UTC