Câmara aprova texto-base de MP de socorro a aéreas e reduz saques do FGTS a trabalhadores do setor - News Summed Up

Câmara aprova texto-base de MP de socorro a aéreas e reduz saques do FGTS a trabalhadores do setor


O consumidor terá a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem, que será concedido até sete dias após a solicitação do passageiro. Também poderá obter crédito com valor correspondente ao da passagem, sem incidência de penalidades. O relator do texto, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), aliviou uma das queixas da Caixa Econômica Federal referente ao saque do FGTS. A Caixa, no entanto, afirmou que isso poderia provocar um rombo de até R$ 1,4 bilhão nas reservas do Fundo. Ele destaca o dispositivo da MP que estabelece as diretrizes para indenização de consumidores.


Source: Folha de S.Paulo July 07, 2020 23:48 UTC



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