Camila Turtelli e Amanda Pupo, O Estado de S.PauloBRASÍLIA - A Câmara concluiu nesta quarta-feira, 8, a votação da Medida Provisória (925) e o texto segue agora para o Senado. A proposta traz também outras ações emergenciais ao setor de aviação civil para mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia. Nesta quarta-feira, deputados fizeram uma alteração e retiraram trecho sobre a cobrança da tarifa de conexão do transporte aéreo. O texto prevê que o consumidor terá ainda a opção de receber crédito, ao invés de reembolso, que poderá ser utilizado até dezoito meses, a contar de seu recebimento. Nesses casos, vale a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), segundo a qual o prazo do reembolso é de sete dias a partir da solicitação do passageiro.

Source: O Estado de S. Paulo July 08, 2020 23:26 UTC