O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou um projeto que permite o acúmulo de aposentadorias parlamentares com salários atuais, o que, na prática, amplia os rendimentos dos deputados federais. A justificativa é que a atual vedação “perpetua uma discriminação indevida”, desconsiderando o teto constitucional do funcionalismo público. Além disso, o projeto prevê uma gratificação de fim de ano para parlamentares aposentados e pensionistas, o que aumenta ainda mais o custo do Legislativo. A MP publicada nesta semana, com novas alíquotas de IOF e taxas sobre casas de apostas, tem sido alvo de críticas nos bastidores do Legislativo. A proposta de Hugo Motta, contudo, ainda não tem previsão para ser levada ao plenário, nem há requerimento de urgência pautado.

Source: O Globo June 15, 2025 15:38 UTC