BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 7, um projeto que revoga o dispositivo do Código Penal que atenua a pena e reduz o prazo de prescrição para menores de 21 anos e maiores de 18 anos. Por pressão de partidos da base governista e da oposição, a atenuante e a prescrição menor para réus com mais de 70 anos foram mantidas no Código Penal. +++ Presos de Mato Grosso combinam greve de fome por WhatsAppInicialmente, o texto em votação previa a revogação do benefício para réus maiores de 70 anos. O PSDB chegou a apresentar um destaque reinserindo a revogação da medida para maiores de 70 anos, mas a sugestão de alteração no texto foi rejeitada pelo plenário. O projeto seguirá agora para o Senado e, se for aprovado, valerá para os crimes cometidos daqui para a frente.

Source: O Estado de S. Paulo November 07, 2017 22:52 UTC