A Câmara dos Deputados marcou para esta terça-feira a votação do projeto de lei apresentado pelo governo Lula que prevê cortar, de forma linear, 10% dos benefícios tributários, descontos em impostos oferecidos pelo Fisco como uma forma de incentivo a atividades econômicas. A medida não alcança benefícios constitucionais, como os previstos para a Zona Franca de Manaus, os itens da cesta básica e o Simples Nacional. Se aprovado na Câmara, o texto ainda precisa passar pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial — e tudo isso necessita ser feito neste ano para que o texto entre em vigor no ano que vem. Segundo o governo, a projeção de arrecadação em 2026 é de R$ 19,76 bilhões, valor que deve reforçar os cofres públicos na busca pela meta superavitária no ano que vem. Como mostrou o colunista do GLOBO Fabio Graner, o governo acelerou as articulações para avançar com o projeto que reduz benefícios tributários para as empresas em 10%.

Source: O Globo December 16, 2025 18:03 UTC