A deputada Margarete Coelho (PP-PI) leu nesta terça (15) relatório em que manteve a anistia, já aprovada pelo Senado. Pelo texto, ficam livres de punição partidos que não aplicaram ao menos 5% do fundo partidário em programas de incentivo às mulheres ou que não direcionaram o dinheiro do fundo eleitoral de forma proporcional às candidaturas de negros e de mulheres. A legislação, porém, também prevê que esses recursos possam ser reservados para as eleições, o que levou partidos a não gastarem o percentual para promover a diversidade de gênero. A PEC também coloca na Constituição a obrigação de que partidos direcionem recursos proporcionais às mulheres (mínimo de 30%) e aos candidatos negros que lançarem. “Não temos 30% no Parlamento e nem o Parlamento desta Casa aceitou até agora votar uma PEC de pelo menos de 30% [de vagas].

Source: Folha de S.Paulo March 16, 2022 21:24 UTC