Ministério Público , Defensoria Pública e representantes do estado se uniram para instituir a Central de Regulação de Vagas do Departamento Geral de Ações Socioeducativas ( Degase ). Ora, com a Central de Regulação de Vagas do Degase, o governo não faz a sua parte e ainda é premiado. Além disso, o acordo vai contra todas as normas de medidas socioeducativas, que instituem análises para a escolha daquela que melhor se adapta ao infrator. No Rio, os futuros beneficiados pela liminar do STF deverão ser jovens que cometeram atos de menor gravidade, como furto, receptação e dano ao patrimônio. Além disso, serão exigidos a participação em palestras na Vara da Infância e da Juventude para uso de práticas restaurativas e o comparecimento em juízo.
Source: O Globo May 31, 2019 07:32 UTC