BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório da reforma administrativa em sessão nesta terça-feira. Elaborado pelo deputado Darci de Matos (PSD-SC), o documento fazia ressalvas a extinção de órgãos por decreto, ao acúmulo de funções e aos novos princípios da administração pública. Reforma administrativa:Empresários querem ousadia do governo durante discussõesForam 39 votos para acatar o relatório e 26 contrários. A avaliação é de que a mudança, sem regulamentação clara, poderia criar insegurança jurídica sobre as regras do funcionalismo. Matos considerou, em seu parecer, que a proposta apresenta pontos polêmicos que terão de ser discutidos na comissão especial.

Source: O Globo May 25, 2021 18:00 UTC