Os parlamentares retiraram dois artigos que permitiam a servidores em jornada reduzida ou em licença não remunerada o exercício de outra atividade - o que na prática elimina o incentivo à adesão e inviabiliza a medida. A retirada dos artigos não teve o aval do Ministério do Planejamento, que esteve à frente da formulação da proposta. O artigo 12, um dos retirados, prevê que o servidor pode exercer outra atividade, pública ou privada, durante o período em que estiver em jornada reduzida, desde que isso não configure conflito de interesses. No caso da jornada reduzida, é preciso que as demais atividades sejam compatíveis com o horário da função pública. Como a área econômica considera que a "medida morre" sem esses incentivos, a economia esperada pode ficar em risco.

Source: Zero Hora November 07, 2017 19:28 UTC