O Porto de Itajaí instaurou um procedimento administrativo para reavaliar o contrato de concessão da Marina Itajaí, que foi construída sobre área portuária. O documento emitido pelo porto dá prazo de 10 dias para que a administração da marina se manifeste a respeito do contrato. O processo foi provocado por uma notificação da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que considerou ilegal o uso de dinheiro público para pagamento da dragagem da Baía Afonso Wippel, no Saco da Fazenda (onde está a marina). Na portaria que instaura o procedimento administrativo, o Porto de Itajaí afirma, entretanto, que a repactuação do contrato vai avaliar se fatores não previstos no acordo inicial afetaram o equilíbrio econômico da operação da marina. Na prática isso significa que, uma vez que não possa mais pagar pela dragagem, o porto estaria disposto a rever os valores pagos pela arrendatária.

Source: Zero Hora June 22, 2016 09:56 UTC