O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na segunda-feira uma resolução que atualiza as regras de propaganda eleitoral para as eleições de outubro, com foco no uso de inteligência artificial (IA), na responsabilização de plataformas digitais e no enfrentamento à desinformação. Em caso de descumprimento, o TSE prevê remoção imediata do conteúdo ou a indisponibilidade do serviço, por iniciativa do provedor ou por ordem judicial. As plataformas digitais deverão criar campo específico para que o anunciante declare o uso de IA em conteúdo impulsionado e, mais amplamente, elaborar um plano para prevenir riscos à integridade do processo eleitoral. A consequência prática tende a ser maior agilidade na moderação e redução do tempo de exposição de material ilícito. O texto aprovado pelo TSE proíbe ainda que sistemas de inteligência artificial ofertados por plataformas ranqueiem, recomendem ou priorizem candidaturas, partidos ou campanhas.

Source: O Globo March 03, 2026 12:33 UTC