São PauloA decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) da última quarta (25), que reduziu os penduricalhos permitidos a magistrados e procuradores, ao mesmo tempo manteve uma série de distorções entre essas carreiras e o restante do funcionalismo público. Ela faz com que essas quantias possam ser recebidas por juízes e procuradores como valores para além do teto constitucional. Isso por meio do adicional por tempo de serviço (de até 35% do salário), além de um rol de verbas indenizatórias (também no limite de 35% do salário respectivo). Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, destaca que a decisão do STF pode acabar servindo como um mau precedente ao Congresso. Em nota, o Movimento Pessoas à Frente apontou que verbas indenizatórias precisariam ter natureza reparatória, ou seja, ressarcir o servidor de despesas realizadas no exercício da função pública.

Source: Folha de S.Paulo March 29, 2026 21:16 UTC