Élida Graziane, procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, diz que a submissão dos atos do Ministério da Economia à avaliação política da Casa Civil "politiza" ainda mais o debate orçamentário. Para ela, não necessariamente haverá prejuízos à gestão da contas públicas, mas "efetivamente reduz o poder do Ministério da Economia". "Normalmente, a alocação de recursos envolvia um acordo entre a economia e a política. Então surge esse Decreto, com objetivo de reduzir o poder da economia", avaliou Ribeiro. "Esse Decreto reforça o argumento em prol da importância do planejamento em um sistema de gestão que abrange orçamento, empenho e pagamento.

Source: O Estado de S. Paulo January 13, 2022 16:08 UTC