O projeto distingue a figura do devedor contumaz e cria condições para que se possa coibir a sonegação. Devedor contumaz: utiliza o não pagamento de impostos como um modelo de negócio, lesando o fisco e a concorrência do mercado. Receita espera recuperar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano. Receita Federal / DivulgaçãoPuniçõesO enquadramento como devedor contumaz deverá ser notificado com antecedência às empresas, que terão 30 dias para regularizar sua situação ou apresentar defesa. A expectativa da Receita Federal é recuperar de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões por ano com a coibição dos devedores contumazes.

Source: Zero Hora December 22, 2025 07:04 UTC