O magistrado afirmou que é necessário aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a cassação e renúncia de Cláudio Castro (PL) para garantir segurança jurídica à decisão. O ministro classificou o caso como de “altíssima complexidade” e o descreveu como uma “encruzilhada jurídica”. Com o pedido de vista, o estado do Rio de Janeiro continua sendo governado de forma plena e transitória pelo desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do estado. Intervenção de Cármen LúciaA ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, afirmou que o acórdão do julgamento na Corte Eleitoral será produzido com celeridade. Segundo ela, o ministro Antônio Carlos Ferreira, relator do acórdão, já está mobilizado para concluir o texto e viabilizar a publicação.

Source: Correio Braziliense April 10, 2026 01:05 UTC