BrasíliaO ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), proibiu nesta terça-feira (3) saques de valores de emendas parlamentares, inclusive aqueles transferidos para contas de empresas beneficiárias finais dos recursos. Dino fixou a próxima segunda (9) como prazo para AGU (Advocacia-Geral da União) prestar informações atualizadas sobre as medidas adotadas. Dino é relator de uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) que trata da falta de transparência e de rastreabilidade na indicação e execução das emendas parlamentares. Em 2026, o valor previsto para emendas com pagamento obrigatório pelo governo chegou a R$ 37,8 bilhões. Dino chegou a suspender o pagamento de emendas Pix, que caem direto no caixa das prefeituras, e bloqueou a liberação de rubricas de comissões temáticas.

Source: Folha de S.Paulo March 04, 2026 17:41 UTC