Do ponto de vista do estado de direito e do funcionamento de suas instituições era mais fácil então identificar onde estava o “bem” e o “mal”. Uma parte relevante da “insegurança jurídica” que caracteriza as relações na sociedade brasileira se deve à atuação política desse órgão. Na prática, o coletivo do STF aceitou o que dizia o oficial. Tudo em nome da pacificação e estabilização da atmosfera política. Em 1968, a decisão da Câmara de proibir que um deputado fosse processado pelo regime militar foi um divisor de águas na nossa história política.

Source: O Estado de S. Paulo February 18, 2021 06:00 UTC