A aprovação das LC 192/2022 e LC 194/2022 impactou a arrecadação do ICMS -tributo de maior expressão nas receitas estaduais. Entre os estados que não elevaram suas alíquotas, destacam-se Mato Grosso e Amapá (com crescimento de 7%). Na apreciação geral, o desempenho positivo ou negativo da arrecadação em 2025, não foi privilégio de estados que elevaram suas alíquotas do principal tributo – o CIMS. Considerando que o ICMS integra a base de cálculo sobre a qual é cobrado, a elevação abrupta das alíquotas poderá incrementar arrecadação no período inicial. Na cobrança dos tributos, há que se pesar seus reflexos nas atividades econômicas, e primar pela eficiência da gestão.

Source: O Estado de S. Paulo April 07, 2026 15:25 UTC