Essa preocupação já foi destacada pelo próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições municipais de 2024. "O TSE tem competência normativa no processo eleitoral e já editou resoluções importantes sobre propaganda, fake news e impulsionamento. O desenho regulatório ideal é o multissetorial, ou seja, cada setor impactado pela IA (eleições, saúde, financeiro, educação, consumo, etc.) As resoluções devem ser aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até março, após a realização de audiências públicas para colher sugestões da sociedade. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) tem adotado uma atuação preventiva e educativa no enfrentamento à desinformação relacionada ao processo eleitoral e a urna eletrônica.

Source: Correio Braziliense December 22, 2025 13:39 UTC