O senador Weverton Rocha deve apresentar nesta segunda-feira o relatório da nova Lei de Crimes de Responsabilidade, uma legislação do impeachment revisada. O relator do texto, Weverton Rocha (PDT-MA) disse ao GLOBO que a decisão de Gilmar Mendes força o Senado a votar até o fim do ano as mudanças na legislação. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski a pedido do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O projeto tira do cidadão comum a possibilidade de protocolar, individualmente, pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e outras autoridades. A prévia do texto estabelece o patamar de 1,6 milhão de assinaturas, cerca de 1% dos eleitores.

Source: O Globo December 08, 2025 09:25 UTC