O empréstimo compulsório, instituído no artigo 148 da Constituição de 1988, visa a atender exatamente às despesas extraordinárias decorrentes de calamidades públicas decretadas pelo Estado. O empréstimo compulsório abrangeria os funcionários da ativa, aposentados e pensionistas e incidiria sobre os seus recebimentos a qualquer título, a partir de R$ 10 mil. Diante dos altos proventos e penduricalhos recebidos sobretudo nas esferas federal e estadual, pode-se imaginar a obtenção de empréstimo compulsório da ordem de uns R$ 60 bilhões, o que cobriria parte do inadiável auxílio emergencial. O empréstimo compulsório permitiria a integridade da Emenda Constitucional n.º 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos, e ainda a aprovação da PEC Emergencial n.º 188/2019. Essa arrecadação “extra” daria até lastro para a amortização do empréstimo compulsório a partir de 2027.

Source: O Estado de S. Paulo February 17, 2021 04:43 UTC