A decisão - cautelar , ou seja, ainda não é de mérito - da Ministra Carmen Lúcia foi uma aula de direito desportivo. Atacou a inconstitucionalidade, mas avançou na relação esporte e Estado e também refletiu sobre direitos humanos. Ela autorizou a participação de Tifanny no jogo. Um trecho:"O esporte, como manifestação cultural e direito de todos, não pode ser transformado em espaço de exclusão ou de reafirmação de preconceitos. O absurdo jurídico da fragmentaçãoÉ juridicamente insustentável que um município tente definir critérios de elegibilidade para uma competição nacional vinculada ao sistema internacional do esporte.

Source: Folha de S.Paulo March 03, 2026 17:30 UTC