BrasíliaAs medidas emergenciais autorizadas pelo governo para mitigar a pandemia do coronavírus e seus efeitos econômicos já consumiram o equivalente a dez vezes o espaço aberto no teto de gastos públicos em 2020. Aprovada em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o crescimento dos gastos do governo à variação da taxa de inflação. Apesar da suspensão de normas fiscais, como a regra de ouro e a meta fiscal, o teto de gastos continua valendo neste ano. Com exceção dos gastos extraordinários para a pandemia, o governo segue obrigado a respeitar o teto para o Orçamento aprovado inicialmente para 2020. Como o teto já opera no limite, embora não esteja descumprindo nenhuma regra, o governo vai fazer desembolsos muito acima do valor estabelecido pela norma neste ano.

Source: Folha de S.Paulo July 07, 2020 02:15 UTC