BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 17, a favor da gratuidade garantida às empresas de telecomunicações para instalação de equipamentos de infraestrutura em locais públicos. Leia Também Vencedor do 5G será obrigado a construir rede exclusiva para o governo e entregar para TelebrasGilmar rejeitou a tese da PGR. Gilmar destacou que a gratuidade é relevante para tornar a prestação dos serviços economicamente viável em cidades menores, por exemplo. “Isso torna proibitiva a ampliação da rede nesse e em muitos outros municípios do País”, disse Gilmar. Para o ministro, isso se traduz em insegurança jurídica, que mina o incentivo aos investimentos por meio das companhias de telecomunicações.

Source: O Estado de S. Paulo February 17, 2021 22:41 UTC