O furto ocorreu em um restaurante da região, durante a noite, e o homem foi preso em flagrante. A Defensoria Pública de São Paulo entrou com um pedido de habeas corpus, alegando "princípio da insignificância", em razão do valor dos bens. As instâncias anteriores negaram o pedido, alegando que os bens em questão não se enquadravam no princípio alegado. Ao analisar o caso, o ministro Gilmar Mendes entendeu que o valor irrisório não é motivação para manter alguém preso. O ministro, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura e absolveu um homem acusado de furtar R$ 29 em bens na cidade de Mauá, em São Paulo.

Source: Correio Braziliense February 14, 2020 18:45 UTC