BRASÍLIA - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou o sigilo no principal motivo para negar o acesso a dados e documentos públicos solicitados via Lei de Acesso à Informação (LAI). A LAI classifica como pessoais as informações relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas e impõe acesso restrito a esses dados. Do governo Jair Bolsonaro (2019-2022) em diante, a alegação de sigilo se consolidou como a justificativa favorita dos órgãos federais para negar acesso a informações, seja por meio da aplicação de legislação específica ou da LAI. Entre 2012 e 2025, a taxa de pedidos de informações rejeitados via LAI oscilou entre 7% e 11%. Nesses casos, as negativas de acesso à informação são realizadas com base em hipóteses legalmente estabelecidas.

Source: O Estado de S. Paulo January 11, 2026 12:34 UTC