A medida está prevista em um decreto do presidente Michel Temer, publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira, que amplia a terceirização no serviço público. LEIA: STF liberou a terceirização de atividades-fim; tire suas dúvidasO texto veda a contratação de terceirizados em cargos e chefia, supervisão e controle, considerados estratégicos, que possam representar riscos ou relacionados ao poder de polícia e aplicação de sanções. O novo decreto também não permite a terceirização para as carreiras típicas de cada órgão, mas abre exceção se o cargo for extinto. Uma das novidades do novo decreto é que ele veda a contratação de empresas prestadoras de serviço que tem sócios com grau de parentesco com ocupantes de cargos públicos. Segundo a entidade, ao ampliar a terceirização no serviço público, o governo contribuirá para a precarização das condições de trabalho, "que já vem penalizando o setor privado".
Source: O Globo September 25, 2018 20:34 UTC